Violência patrimonial: uma violação de direitos humanos e domésticos
Objetificação, machismo, sexismo, opressão e violência. Essas são algumas situações diárias vividas por mulheres. Com efeitos significativos desses casos em suas vidas e seus papeis em sociedade, elas ainda têm que enfrentar a misoginia. Esse ódio coexiste em várias dessas situações e, muitas vezes é a raiz de tais problemas. Abaixo, saiba mais sobre esse tema!
O que é misoginia
Misoginia é a aversão ou ódio contra a mulher e valores femininos. São falas, atos e medidas que reforçam a superioridade do homem ao menosprezar a mulher.
Casos de misoginia são constantes, principalmente na política – antes reduto exclusivamente masculino. Comentários machistas, sexistas, cheios de ódio e até criminosos são direcionados e bombardeados nas redes sociais daquelas mulheres cuja ação dá poder e notoriedade às questões femininas.
Também se apresentam em forma de piadas e comentários sexuais. Em 2022, as falas do deputado federal, Arthur do Val, objetificando as mulheres ucranianas sob contexto de violações de direitos fundamentais são um exemplo.
Mas a forma mais agressiva da misoginia é quando ela mata. De acordo com a pesquisa Violência Contra Mulheres em 2021, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1319 mortes nesse mesmo ano. Durante a pandemia foram 2451. O motivo? Gênero. Mas como esse ódio surge?
Onde surgiu a misoginia?
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A Grécia antiga teve forte influência nas estruturas políticas ocidentais, inclusive nos papeis sociais de homens e mulheres dentro da polis. Com uma sociedade pautada na desigualdade de gêneros e na soberania masculina, a misoginia era vista com naturalidade.
E até hoje ela é. O machismo e a misoginia garantem privilégios aos homens em relação às mulheres e sua manutenção não só perpetua essas vantagens como também garante uma sociedade que gire em torno das concepções, necessidades e ideais masculinos, fazendo com que mulheres participem desse sistema.
A especialista em Direito das Mulheres e Práticas da Advocacia Feminista, pela Escola Superior de Direito, Bianca Cavalcante de Oliveira, explica que “justamente pela mulher estar inserida num sistema gerido e mantido pelo patriarcado, a tendência de reproduzir violências de cunho machista, sexista, misógino, moral e conservador é constante”.
Bianca complementa, dizendo que “por isso, devem-se desconstruir concepções previamente implantadas no inconsciente coletivo e insistir no debate, a fim de reverter falas, comportamentos e pensamentos impostos por esse sistema que cotidianamente nos oprime”.
A relação entre misoginia, machismo e sexismo
Enquanto os misóginos expressam repulsa pela mulher, os machistas realçam as diferenças entre os gêneros na sociedade. Para eles, há uma soberania do sexo masculino sobre o feminino em qualquer situação. Enquanto isso, o sexista exalta o seu próprio gênero, masculino ou feminino, em detrimento do outro.
Ou seja, esses comportamentos discriminam a mulher ao estabelecer padrões de comportamentos sociais específicos para cada um. A objetificação da mulher surge nesse contexto, uma vez que limita o corpo feminino a atender as espectativas masculinas.
Para Bianca, esses três comportamentos “são elementos importantíssimos para sustentar a lógica do patriarcado, isto porque são meios para deslegitimar a presença, a fala, a autonomia, a capacidade e a inteligência das mulheres”.
A misoginia na legislação brasileira
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A Lei 13.642/18, também conhecida como “Lei Lola”, criada pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), atribui à polícia federal a investigação de casos de misoginia na internet. O Projeto de Lei 1960/21 da mesma deputada busca tipificar a misoginia como crime de injúria motivado por gênero.
Segundo a advogada, diferente do PL, a Lei Lola não criminaliza a misognia na internet – embora tenha sido um marco ao abordar o tema pela primeira vez. Hoje o sistema judiciário só permite que ela seja ” enquadrada apenas como crime de injúria e/ou de violência psicológica dependendo do caso”.
“O conceito ‘misoginia’ pode causar confusão e ser interpretado de diferentes formas pelos membros do judiciário, uma vez que no Brasil não há legislação que defina o termo”, afirma a profissional.
Mas apesar de reconhecer a necessidade de medidas para o problema de difusão de ódio contra a mulher, Bianca não enxerga na prisão uma solução efetiva.
“É sabido que nenhuma lei traz benefícios, se ela não vier acompanhada de práticas de prevenção e educação para a sociedade e claro, para aqueles(as) que as aplicam a lei”, afirma. Ela complementa, dizendo que “de nada adianta criar novas leis para punir e encarcerar cada vez mais se o que realmente precisa ser mudado – no caso é a educação – não é”.
As consequências da misoginia na vida da mulher
Bianca elenca uma série de efeitos negativos desse comportamento. Além de motivar violências contra a mulher – físicas, psicológicas, patrimonial, política entre outras-, ela também incide no aumento do feminicídio e na feminização da pobreza.
Além disso, ele também interfere no ambiente de trabalho promovendo diferença salarial, assédio moral e sexual dentro e fora desse local e a precarização da vida.
Todas essas situações são acompanhadas de atitudes machistas e sexistas. Aproveite e aprofunde seu conhecimento nesses termos, estude sobre mansplaining e entenda como esse comportamento pode aparecer durante o seu dia.
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