Nova Iorque aprova lei que autoriza o uso de cannabis de forma recreativa
Nesta quarta-feira (31), o estado de Nova Iorque legalizou o uso recreativo da cannabis. Sancionada pelo governador Andrew Cuomo, a nova lei autoriza que pessoas com mais de 21 anos possam comprar e cultivar a planta para o consumo pessoal. Além disso, a mudança deve ampliar o uso da cannabis medicinal.
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Com a nova lei, Nova Iorque se tornou o 15º estado norte-americano a legalizar o uso recreativo de cannabis e, potencialmente, pode-se tornar um dos maiores mercados para a cannabis legal dos Estados Unidos. Um ponto curioso da legislação é que ela está diretamente relacionada com medidas que visam promover a equidade econômica e racial.
De acordo com a legislação em vigor no estado, 40% da receita tributária referente à venda da cannabis deverá ser destinada para comunidades formadas por minorias negras e latinas. Outros 40% serão destinados para a educação e os últimos 20% serão destinados para a saúde pública, voltada para o tratamento e informação sobre drogas.
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Em paralelo ao direcionamento da receita, Nova Iorque se comprometeu em remover os antecedentes criminais de pessoas condenadas por crimes relacionados à cannabis e também deve suspender multas para indivíduos flagrados com até 85 gramas da substância. Agora, este é o atual limite de posse individual da erva.
NY’s adult-use cannabis program will use tax revenue to invest in communities that have disproportionally suffered under failed marijuana prohibition.
— Andrew Cuomo (@NYGovCuomo) March 31, 2021
Get the details on New York’s adult-use cannabis legislation: https://t.co/cHShOIEkou pic.twitter.com/42XSuAmh9G
Como funciona a lei da cannabis recreativa de Nova Iorque?
Com a nova lei, a população do estado de Nova Iorque terá autorização para fumar a cannabis em locais públicos, desde que seja permitido previamente. Este consumo não será permitido em escolas, locais de trabalho ou dentro de um carro e nem em locais onde o tabaco já é proibido, como parques e praças. Futuramente, uma nova agência estadual deve ser criada para regulamentar e controlar o fumo em espaços públicos.
Conforme as medidas entrarem em vigor nos próximos meses, o estado espera criar um mercado altamente regulamentado. Nesse sentido, será possível receber a cannabis por delivery, usar produtos à base de cannabis em “locais de consumo” e cultivar até seis plantas em casa para uso pessoal.
Este novo mercado de uso recreativo deverá gerar US$ 350 milhões (cerca de R$ 1,9 milhão) em receitas fiscais por ano, além de bilhões de dólares em vendas. Com a medida, o estado também espera fomentar novos negócios e mais de 30 mil novos empregos, já que demandará mão-de-obra para o cultivo, a distribuição e a venda.
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